O Tribunal Superior Eleitoral iniciou o julgamento de um caso rumoroso de condenação por violência política de gênero, capaz de definir precedentes relevantes.
É um recurso que envolve o vereador Dilson Dentinho, de Camaçari, Bahia, já condenado por crimes contra a então vereadora Professora Angélica, única mulher na legislatura local à época.
A relatora, ministra Estela Aranha, votou pela manutenção da condenação criminal do parlamentar, fixando a pena em 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e multa.
Faltam os votos dos demais ministros.
O episódio, ocorrido em 28 de junho de 2022 dentro do plenário da Câmara Municipal, destaca-se pelo cruzamento de violência política, importunação sexual e racismo.
O parlamentar arrancou a placa com o nome da vereadora de sua mesa de trabalho.
Ainda cometeu, segundo os adversários, importunação sexual e ofensa racial.
A condenação baseia-se em vídeos da sessão, testemunhas e na confissão do próprio réu.
Para a defesa da vítima, que inclui a advogada brasiliense Gabriela Rollemberg (foto), o caso é um divisor de águas.
Se o voto da relatora for seguido pela maioria do tribunal no julgamento virtual, que se encerra em 25 de junho, o TSE consolidará o precedente mais severo do país contra o preconceito e o abuso nos espaços de poder.
Só para lembrar, Gabriela foi a responsável por abrir um novo entendimento sobre contagem de votos que garantiu, no mesmo TSE, o atual mandato de seu pai, o deputado Rodrigo Rollemberg.
