A defesa da deputada distrital Liliane Roriz (Pros) analisará hoje se recorre ou não da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux, publicada hoje. Fux determinou a execução imediata das punições impostas à deputada, condenada em ação penal por compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). No entanto, o cumprimento imediato da pena restritiva de direitos – serviços comunitários – já tinha sido determinado pelo TRE há cerca de dois meses. O que falta é a Justiça Eleitoral decidir em qual instituição, em quais dias e horas a parlamentar deverá executar a pena. Como a execução da pena é originária no TRE-DF, caberá ao presidente definir.
Deputados abrem exceção
Distritais criticaram o envio de projetos do Executivo para votação a toque de caixa, prometeram travar a pauta, mas quatro projetos do Executivo chegaram à Câmara Legislativa ontem, de última hora. Entendendo a urgência, eles decidiram apreciar e aprovar as propostas feitas pelo GDF.
Auxílio para servidores será aumentado
Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei nº 2.060/2018, que revoga a legislação atual e altera o cálculo da indenização para transporte dos servidores do Procon que usam seus próprios carros no trabalho. A princípio, o projeto deu a entender que o governador do DF teria o poder de decidir como bem preferisse o valor desse “auxílio”. No entanto, após o mal-entendido e certo desgaste, o líder de governo na Câmara, deputado Agaciel Maia (PR), tratou de esclarecer. Segundo o distrital, o novo valor será definido por decreto do Executivo, mas já ficou pré-estabelecido que subirá dos atuais R$ 30 para R$ 90.
Buscando uma economia racional
O racionamento de água acabou, mas os pedidos para que a população mantenha um comportamento sustentável não cessaram. É preciso continuar cuidando e fazendo uso racional da água. Para irritação de um importante deputado distrital, ontem, das 9h às 11h, um funcionário terceirizado lavou a área externa da Casa com uma mangueira de grande vazão. Ele comentou com colegas que vai levar o assunto para ser discutido em uma reunião administrativa.
LDO terá recursos para reestruturar sistema penitenciário
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi votada ontem, sem mudanças na espinha dorsal do projeto. Alguns acréscimos de concurso e chamamentos entraram de última hora. Até o fechamento desta coluna, os deputados distritais aguardavam a votação do projeto que resolveria a previsão orçamentária necessária para a viabilização das 1,4 mil vagas para o sistema penitenciário, previstas em projeto do Executivo aprovado na última terça-feira. A intenção era garantir os recursos para as convocações.
Polícia Militar bem equipada
A Polícia Militar do DF (PMDF) encomendou luvas para os motociclistas da corporação. O valor estimado do contrato é R$ 737,5 mil. Serão adquiridos cerca de 15 mil pares de luvas. Os componentes dos batalhões de trânsito da PMDF também receberão novas botas. Os calçados custarão R$ 1,3 milhão.
Refeições liberadas para policiais
O juiz Marcelo Henrique Silveira de Almeida, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, concedeu liminar ao Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e suspendeu o item 2.2.5 da Portaria nº 501/2018, da Secretaria de Saúde do DF, que proibia os policiais civis do DF em escolta hospitalar de realizarem as refeições no refeitório dos hospitais e demais unidades de saúde da rede pública. A decisão do magistrado foi publicada na última quarta, dia 27.
Espaço para as artes
Hoje, às 9h, o governador Rodrigo Rollemberg inaugura o segundo Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) de Ceilândia, na QNR 2, construído em parceria com o Ministério da Cultura. Com área de 3 mil metros quadrados, a unidade conta com biblioteca, cineteatro com 60 lugares, salas multiuso, quadra poliesportiva coberta, centro de convivência, unidade administrativa, telecentro, além de pista de skate. Além deste, o DF conta com outros dois Céus inaugurados, um no Recanto das Emas (com 3.000 m²) e outro também em Ceilândia (com 7.000 m²).
