Última semana de audiências públicas do GT da Reforma – o período de transição para os novos tributos da reforma tributária vai durar nove anos. A Comissão de Assuntos Econômicos debate todos os detalhes dessa transição na tarde de hoje, 16.
O debate duplo será o último da série prevista pelo grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma (PLP 68/2024 e PLP 108/2024), coordenado pelo senador brasiliense Izalci Lucas.
Na semana que vem, Izalci – que ainda defende a tramitação do PLP da Reforma pela CAE – apresentará relatório final. Em conversas informais, Izalci não esconde suas dúvidas a respeito do cumprimento dos prazos não apenas da votação da reforma, mas principalmente para sua efetiva implementação.
Em tempo: como a reforma tende a beneficiar as unidades da Federação que são consumidoras, mais do que produtoras, circula o cálculo de que a receita do Distrito Federal aumentará 2,6%. Não é preciso dizer que também essa projeção encontra certa descrença.
