O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou, na abertura de seminário do Grupo Lide, que o país enfrenta um tempo de “intensas transformações” no mundo do trabalho e que o desafio é adaptar a legislação às novas formas de contratação. Ele lembrou que mais de 15 milhões de brasileiros atuam como microempreendedores individuais e que o fenômeno da digitalização e da automação deve modificar ou eliminar cerca de um quinto das ocupações atuais até 2027.
“Nossa tarefa é compreender como a inovação pode ser incorporada sem retrocesso, mas também sem ilusões de que a legislação ou decisões judiciais pontuais possam deter o curso da história. É essencial garantir transições justas, com políticas de requalificação e investimentos em educação e inovação, para que a automação e a livre iniciativa libertem o ser humano, em vez de condená-lo à dependência e à exclusão”, afirmou Mendes.
Ele falou a um público composto principalmente por empresários, autoridades do Legislativo e Judiciário, nesta quarta-feira, durante o Seminário Econômico realizado pelos Lides Nacional e de Brasília, sobre “O futuro do trabalho e os novos modelos regulatórios”. O encontro será realizado das 8h ao meio-dia, no Royal Tulip Hotel, com a presença de autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A abertura teve as apresentações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; entre outros. O ex-ministro Henrique Meirelles avisou que a economia brasileira passa por um momento de instabilidade e que a condução da política econômica precisa estar alinhada com metas de estabilidade e previsibilidade.
“O desempenho da economia depende da confiança dos investidores e da população. Sem um ambiente institucional estável, o investimento diminui, o crédito recua e o crescimento fica comprometido. É preciso atuar com base em dados, metas e responsabilidade fiscal”, afirmou Meirelles.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chamou atenção para a necessidade de ajustar conceitos normativos à realidade atual. Ele afirmou que a CLT, com mais de 80 anos, precisa ser reinterpretada diante das inovações tecnológicas e destacou que a legislação deve proteger os mais vulneráveis, mas sem impedir o desenvolvimento econômico.
O ex-governador de São Paulo e co-chairman do Lide, João Doria, reforçou a importância de consolidar os avanços da reforma trabalhista aprovada em 2017 e criticou propostas que buscam restringir a pejotização. Para ele, impedir empresas de contratar por meio desse modelo seria um “passo retrógrado”, que prejudicaria a modernização das relações de trabalho. Ele também elogiou a postura do ministro Gilmar Mendes, no STF, em relação a esses temas, classificando-a como um “gesto de coragem e equilíbrio”.
Aproximação de trabalhadores e empresas
O presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, ressaltou que o debate é essencial para aproximar trabalhadores e empresas em um cenário de mudanças rápidas. Segundo ele, as transformações devem ocorrer sem prejuízo para os empregados. “As relações trabalhistas vão passar por um processo de mudança, que não prejudica o trabalhador, mas que valorize novas formas de trabalho”, afirmou.
O empresário defendeu ainda que encontros como este são fundamentais “para descobrirmos fórmulas de desenvolver a economia do Brasil de uma forma que possa beneficiar a todos”. Destacou a necessidade de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, para acompanhar as mudanças da sociedade e dar segurança jurídica às empresas.
“O tempo passou, e hoje ela encontra-se desatualizada. As transformações sociais e tecnológicas avançaram demais. O que vivemos hoje no Brasil, e no mundo todo, é uma dificuldade da interpretação das leis e da forma de contratar”, afirmou. Segundo o ex-governador do DF, a falta de clareza jurídica afeta diretamente a confiança dos empresários e prejudica a geração de empregos.
“Cada vez teremos menos empresas e mais empresários mudando para fora do país, se não enfrentarmos essas inseguranças”, completou. Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes reforçou que a Justiça tem buscado interpretar os novos modelos de trabalho de forma a equilibrar a livre iniciativa com a proteção social. Ele lembrou decisões recentes do Supremo que reconheceram a legalidade da terceirização e de parcerias em setores como salões de beleza, além de destacar que o debate sobre a chamada “uberização” precisa ser enfrentado à luz da Constituição.
No segundo painel, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que o Congresso avance em uma nova rodada de reformas trabalhistas, considerando as mudanças no perfil do trabalhador e a influência da tecnologia. Ela citou pesquisas que apontam que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, mas ressaltou que 70% dos autônomos gostariam de voltar a ter carteira assinada.
“Essa nova realidade ainda está longe de ser um mar de rosas e não se pode naturalizar o fato de trabalhadores estarem mais expostos à precarização e à perda de direitos”, afirmou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, destacou a importância de resgatar princípios como o da subsidiariedade e da solidariedade nas relações de trabalho. Para ele, a pejotização pode ser legítima em vários setores, desde que respeitada a proteção ao trabalhador em situações de maior vulnerabilidade.
“Aplicando os princípios da subsidiariedade e da proteção, é possível admitir a pejotização como uma das modalidades de contratação. O problema é querer enquadrar todas as formas de trabalho no mesmo molde da CLT, o que tem gerado tensões desnecessárias”, avaliou.
