Foi sancionada pelo presidente Lula, nesta quinta-feira, 9, a lei que determina a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores nos casos em que houver risco à vida ou à integridade da mulher.
A nova lei altera a Lei Maria da Penha, que já previa o monitoramento eletrônico como medida protetiva, para estabelecer que a tornozeleira poderá ser determinada tanto pelo juiz quanto pelo delegado de polícia, tornando muito mais rápida a resposta do Estado diante de situações de risco.
Até essa lei, o monitoramento eletrônico era apenas uma possibilidade complementar na legislação.
Relatora do projeto, a senadora brasiliense Leila Barros, do PDT, a legislação agora consolida o monitoramento eletrônico como uma medida protetiva de urgência, garantindo mais rapidez e efetividade na proteção das vítimas de violência contra a mulher.
Leila, que compareceu à sanção no Palácio do Planalto (foto), avaliou que “a medida protetiva não pode ser apenas um pedaço de papel, pois casos de violência contra a mulher exigem resposta imediata e essa medida permite que a vítima acompanhe, em tempo real, a localização do agressor”, destacou a senadora.
