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Do Alto da Torre
Do Alto da Torre

Supremo fixa prazo para rever lei sobre Ficha Limpa

o que estará em jogo é a validade da lei complementar que mudou a Lei da Ficha Limpa

Eduardo Brito

01/09/2026 19h28

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Enquanto a Justiça Eleitoral do Distrito Federal examina e julga as ações de impugnação do registro do ex-governador José Roberto Arruda, o Supremo Tribunal Federal marcou prazo para tomar uma decisão que, em tese, pode acabar com essa polêmica.

O que estará em jogo é a validade da lei complementar que mudou a Lei da Ficha Limpa — justamente a norma que Arruda invoca em seu favor.

Essa lei complementar, a de nº 219, promulgada em 2025, veio justamente para acabar com períodos de inelegibilidade vistos como longos demais.

O Supremo examina se essa lei complementar é inconstitucional, e a votação ocorre em plenário virtual, aquele em que os ministros votam de forma remota.

Essa votação foi remarcada para o período de 11 a 18 de setembro, após encerrado um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Dois ministros, Luiz Fux e Cármen Lúcia, já votaram, ambos pela inconstitucionalidade da lei. Faltam as manifestações de oito.

Caso a maioria acompanhe esses dois votos, a lei estará invalidada e, com isso, encerram-se os debates, com a impugnação dos registros.

Caso o placar se inverta, as decisões serão retomadas pelos tribunais eleitorais.

Não é apenas o processo de Arruda que está em jogo, mas o de muitos outros antigos detentores de mandato, como o ex-deputado Eduardo Cunha, que já presidiu a Câmara.

Sem obras viárias, Brasília vai parar

Em três eventos sucessivos nesta terça-feira, 1º de setembro, o ex-governador José Roberto Arruda (foto) lembrou que Brasília tem a maior renda per capita do país e também um dos piores índices de distribuição de renda, com áreas como Santa Luzia, a 20 quilômetros do Palácio do Planalto, em que crianças brincam nas ruas.

E, por paradoxal que pareça, isso faz com que Brasília tenha mais carros do que gente, inclusive com carros do Entorno que se dirigem à capital todos os dias.

Isso torna imprescindível uma série de obras viárias, com as quais ele se comprometeu.

É o caso da quarta ponte sobre o Lago Paranoá, que atenda Itapoã e Paranoá, de um lado, e ajude Sobradinho e Planaltina, de outro.

Também é o caso do VLT, o veículo sobre trilhos que Arruda iniciou em seu governo e que hoje considera o único meio de revitalizar a W3 e a área central do Plano Piloto.

Quer ainda acrescentar ao menos 80 quilômetros ao atual Metrô, em um ritmo de 20 quilômetros por ano.

Em uma alfinetada no ex-governador Ibaneis Rocha, Arruda admitiu que foram construídos, nos últimos anos, muitos viadutos, “que são a melhor forma de ligar um engarrafamento a outro”.

Quer construir, ainda, uma via paralela à EPTG, utilizando áreas hoje cobertas por redes elétricas.

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