Em outra votação, mas aí com acordo, o Congresso Nacional decidiu, também nesta quinta-feira, em sessão conjunta, autorizar que estados utilizem repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar dívidas com a União.
Nesse caso, toda a bancada brasiliense votou a favor. Só o senador Izalci Lucas preferiu abster-se.
O FNDR foi criado pela reforma tributária para reduzir desigualdades regionais e sociais, com a distribuição de recursos da União aos estados e ao Distrito Federal. Os repasses vão começar a ser feitos em 2029, de forma escalonada, e alcançarão R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043.
A possibilidade de abater a dívida com recursos do FNDR havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano, durante a sanção de um novo programa de refinanciamento de débitos dos estados.
Governadores e secretários de Fazenda dos estados mais endividados com a União — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — defendiam a derrubada deste e de outros vetos desde fevereiro. Para eles, as derrubadas são necessárias para que os estados possam aderir ao plano. O prazo máximo de adesão é 31 de dezembro de 2025.
O novo programa de financiamento das dívidas dos estados prevê renegociação dos valores com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Em troca, são exigidos investimentos em alguns setores, como educação.
Segundo o Tesouro Nacional, a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União ultrapassou R$ 1,1 trilhão em 2024. O estado mais endividado é São Paulo (R$ 372,1 bi), seguido de Rio de Janeiro (R$ 217,9 bi); Minas Gerais (R$ 191,7 bi); Rio Grande do Sul (R$ 128,9 bi) e Goiás (R$ 27,5 bi).
