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Do Alto da Torre

Sistema carcerário: vem aí a cogestão dos presídios do DF

O governo continua com a chave da cadeia — com a obrigatoriedade de chamar os últimos concursados —; a parte da logística fica à cargo da iniciativa privada

Lucas Valença

Publicado

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Com um modelo já formatado e adiantado, o Palácio do Buriti planeja implantar o sistema de co-gestão nos presídios do Distrito Federal. O novo sistema dará parte da gestão à iniciativa privada que cuidará dos serviços de “hotelaria”. Também é estudado um forma de desoneração fiscal de empresas que atuem indiretamente no sistema.

Há o entendimento dentro do governo de que o sistema prisional de Brasília, por mais que seja bem posicionado no ranking nacional, ainda precisa melhorar muito para conseguir diminuir a porcentagem de reincidência de crimes cometidas por ex-detentos. O modelo escolhido foi o da cogestão, onde o empresariado entra com um atuação “colaborativa”.

Neste sistema, o governo continua com a chave da cadeia — com a obrigatoriedade de chamar os últimos concursados —, mas a parte da logística do presídio, deve ficar a cargo da iniciativa privada. Em resumo, toda a parte de “hotelaria” do cárcere (desde a lavagem das estruturas ao alimento) será entregue à empresa responsável.

Também deve ser criado um ambiente para os negócios privados “tangenciais”, ou seja, que atuem junto aos presídios de forma indireta. A ideia será criar uma pequena “zona franca” que desonere a iniciativa privada de tributos e encargos sociais quando desejarem utilizar da mão de obra do detento. Atualmente a legislação permite que ou o preso abata um dia da pena a cada dois dias trabalhados ou o que receba um pequeno salário.

O modelo que está sendo estudado deve enfrentar pressão dos agentes carcerários e de concursados, mas há o entendimento no Buriti de que, com a melhora das condições de trabalho, a mudança será bem aceita ao final da primeira experiência. O governo deve trabalhar primeiro com um presídio com capacidade de três mil detentos para depois tentar expandir o exemplo a outras unidades do DF.

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As empresas que ganharem a licitação devem receber um valor com relação à população carcerária per capita. O cálculo, no entanto, ainda será feito, mas deve utilizar como base o atual custo do GDF com cada preso e a meta na queda da reincidência que será estabelecida pelo comando palaciano.

A primeira cadeia já deve ser entregue nos próximos meses, mas a licitação está prevista para agosto. Caso não haja imprevistos, a implantação do novo modelo deve ocorrer até o fim de 2020.

Para apresentar o projeto integrantes do palácio já estudam promover um debate em audiência pública no Legislativo local o mais cedo possível. O desgaste, entendem, será maior, mas evitaria problemas futuros. A mudança terá de ser aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em uma reunião antes do carnaval as secretarias de Segurança Pública e de Projetos Especiais do governo local se encontraram com representantes do MPDFT, da OAB, da Defensoria Pública e do Judiciário para apresentarem o modelo pensado. A chamada dos diferentes atores se deu para evitar resistências futuras ao projeto.


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