A semana menor, no Distrito Federal, decorrente do Feriado da Consciência Negra, dia 20, e do ponto facultativo da próxima sexta-feira (21) aparentemente dará uma esfriada nos trabalhos da Câmara Legislativa, nesta semana. Ao menos dois distritais governistas, Eduardo Pedrosa (União) e Joaquim Roriz Neto (PL), pediram licença nos dias 18 e 19 de novembro para tratarem de “assuntos particulares”.
Ainda assim, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), marcou para hoje, às 14h, a reunião do Colégio de Líderes, que define qual a pauta a ser apreciada em plenário.
Fé no pé
Mesmo diante das baixas chances de se haver uma votação, o governo mandou seus projetos para serem votados. Entretanto, nenhum dos três enviados parece realmente mostrar urgência em ser apreciado em plenário ainda nesta semana.
Fundo e isenções
O principal deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 87/2025, que cria o Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno do DF (FDIE/DF). O objetivo é captar, gerir e aplicar recursos para financiar programas e projetos voltados ao desenvolvimento da RIDE/DF.
Outra proposta é a homologação do convênio, que prorroga a isenção do ICMS para operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Segundo o GDF, trata-se de uma mera prorrogação de benefício fiscal já existente.
E, por último, a homologação do Convênio ICMS nº 25/25, que prorroga e altera benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB e à aquisição de querosene de aviação. Também se trata de uma mera prorrogação de benefício fiscal.
Da alçada do Legislativo existem outros projetos, como projetos de deputados – que o grande público só fica sabendo o que será na hora que a votação começa, devido a mudanças no dia do Colégio de Líderes.
Tem também o sempre recorrente, mas que nunca avança na pauta, Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).
