Durante a reunião da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa desta quinta-feira, 25, os distritais aprovaram três projetos de lei que impõem regras de desburocratização e incentivos ao combate à corrupção.
Entre as aprovações, está projeto da distrital Paula Belmonte (que cria o Selo Anticorrupção, que será concedido pelo Distrito Federal às empresas que adotam os programas de transparência e integridade.
Para que o selo seja concedido, o projeto determina que as empresas sigam as normas da Lei Federal Anticorrupção e tenham estabelecidos programas de combate a esse crime.
Seguindo esses passos, a administração pública irá conceder a certificação com validade de dois anos.
