O distrital Iolando Almeia quer baixar um pacote de segurança para todos os condomínios do Distrito Federal. Se aplicado o projeto de Iolando, todos os condomínios ficam obrigados a implantar telas, grades de proteção, muros, pisos antiderrapantes, divisórias, fechamento de valas e buracos, colocação de proteção de antifogo na rede elétrica ou qualquer outra medida que possa evitar acidentes em áreas comuns.
Iolando faz uma lista de medidas de segurança obrigatórias, como instalação de sistemas de alarme e câmeras de segurança nas áreas comuns; implementação de piso antiderrapante em áreas molhadas, como piscinas, saunas e vestiários; cercamento de áreas potencialmente perigosas, como piscinas, poços e áreas de recreação infantil, com grades ou barreiras de proteção adequadas; a manutenção periódica de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio, e sistemas de iluminação de emergência.
Para viabilizar essas medidas, será obrigatória a realização de treinamentos regulares com moradores e funcionários sobre procedimentos de emergência e evacuação, além da adoção de medidas específicas de segurança para proteção de crianças e idosos, incluindo a proibição da permanência desses indivíduos desacompanhados em áreas comuns potencialmente perigosas.
Para garantir a implementação das medidas, o descumprimento das medidas levará o condomínio às penalidades de advertência, para as infrações de caráter leve, e de multa, variável de R$ 5 mil a R$ 20 mil para infrações de caráter grave.
Disque idoso
Já o pastor Daniel de Castro deu parecer favorável a projeto da também distrital Jaqueline Silva que cria o Disque Pessoa Idosa, um canal disponibilizado para denúncias e informativos aos direitos das pessoas idosas.
Será um canal receptor específico para denúncias de maus-tratos e violação dos direitos dos idosos, assegurando-se o sigilo do denunciante e o encaminhamento da denúncia recebida à Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, e às delegacias especiais de proteção da pessoa idosa.
Nos termos da proposta de Jaqueline, o canal unificado terá número próprio de ligação gratuita, diferente dos números existentes de emergência, de fácil memorização. Para Daniel de Castro, o intento principal desta proposição é garantir que o Distrito Federal tenha um canal unificado e gratuito para atender a pessoa idosa, em consonância com as garantias estabelecidas pelo ordenamento jurídico.
