A partir de hoje, 16 de setembro, o Ministério da Educação já pode emitir a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União pela Câmara dos Deputados. Em tese, a emissão ainda exige regulamentação pelo próprio Ministério da Educação.
O projeto de lei original foi apresentado ao Senado pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana, passando pelo Senado e pela Câmara.
A carteira será destinada a professores da educação básica e superior das redes pública e privada. Terá dados pessoais (nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento) e informações profissionais (como a instituição de ensino do professor). Também será incluída foto 3×4 do titular.
