Avançou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto nomeado “Lei Ayo”, que veda o uso, por tatuadores, de imagens e fotografias de crianças e adolescentes em tatuagens, sem a autorização escrita e reconhecida em cartório do responsável legal.
De autoria do deputado Robério Negreiros (foto), o projeto obteve voto favorável pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara. A proposição, segundo o autor, tem o objetivo de resguardar o direito de inviolabilidade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
