A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado brasiliense Fred Linhares (foto), do Republicanos, que criminaliza quem cria, incentiva ou compartilha conteúdo em plataformas digitais que induza crianças e adolescentes a participar de jogos perigosos, com consequências prejudiciais à saúde física ou mental.
O projeto foi motivado pela morte de Sarah Raíssa Pereira de Castro, de oito anos, em Ceilândia. A menina foi encontrada desacordada pelo avô, com um frasco de desodorante aerossol ao lado — suspeita-se que ela tenha tentado reproduzir o “desafio do desodorante”, que circulava no TikTok.
Ela sofreu parada cardiorrespiratória, teve morte cerebral constatada e o óbito declarado três dias depois. Para o deputado, o caso escancarou a urgência do tema: “O Distrito Federal ficou desolado com o que aconteceu com a pequena Sarah Raíssa, de apenas 8 anos, que perdeu a própria vida ao ser instigada a fazer o desafio do desodorante”, lamentou Linhares.
O texto inclui um artigo 242-A no ECA, tipificando como delito a criação, o incentivo e o compartilhamento de conteúdo que leve crianças a desafios de risco. A pena base é de 3 a 6 anos de reclusão.
Se a conduta resultar em lesão corporal grave, sobe para 2 a 8 anos; em lesão gravíssima, de 4 a 12 anos; e, se resultar em morte, de 15 a 30 anos de reclusão. O projeto também obriga escolas e profissionais de saúde a notificar o Conselho Tutelar sempre que tomarem conhecimento de desafios perigosos circulando entre crianças e adolescentes, sob pena de multa de três a vinte salários de referência.
