A Câmara Legislativa deu aval ao projeto de lei do distrital Robério Negreiros (PSD), que determina a contratação de mão de obra oriunda do Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho (RenovaDF) em obras do GDF.
A medida vai valer para contratos administrativos de execução de obras para os quais seja necessária a ampliação da mão de obra da empresa contratada. A norma determina que pelo menos 5% dos colaboradores requeridos para a execução dos contratos deverão ser provenientes do programa. Comprovado o desinteresse dos candidatos do Renova-DF, fica dispensada a obrigatoriedade.
A captação deverá ser efetuada por meio de solicitação da empresa contratada às Agências do Trabalhador e Empregador devidamente certificadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
O Renova consiste em um programa da Secretaria de Trabalho em parceria com a Secretaria de Governo. Nesse âmbito, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai/DF) oferece cursos de iniciação profissional.
