A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado não tem os poderes de uma CPI para investigar casos como os de integrantes de uma comissão de inquérito, em especial uma CPI do Senado ou uma CPMI. Mesmo assim, a direção da CAE intensifica, nesta semana, uma ofensiva institucional para obter informações sobre o caso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro.
O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), terá reuniões com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente do STF, Edson Fachin, para tentar destravar o acesso a investigações que correm sob sigilo. Os encontros estão previstos para esta quarta-feira, 11.
Às 17h, Renan se reúne com Andrei, na sede da PF, para solicitar o compartilhamento de inquéritos já instaurados. Em seguida, às 18h30, participa de uma reunião institucional com Fachin, com a presença da subcomissão criada, na semana passada, na CAE, para apurar suspeitas de fraudes envolvendo a instituição financeira.
A iniciativa ocorre após parlamentares esbarrarem em restrições para acessar documentos do Banco Central e informações protegidas por decisão judicial. O diálogo com o Supremo é visto pelos senadores como essencial para superar esse impasse.
Na semana passada, integrantes da CAE se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Após o encontro, Renan afirmou ter solicitado ao BC toda a documentação relacionada ao Banco Master, inclusive a protegida por sigilo, e não descartou pedir ao Plenário do Senado a quebra formal desses dados.
Segundo relatos feitos à comissão, Galípolo explicou que o compartilhamento de parte dos documentos depende de autorização do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, que impôs sigilo rigoroso às investigações. A expectativa dos senadores é que a interlocução direta com a presidência da Corte ajude a viabilizar o acesso às informações.
Bater até às portas de Lula
Renan também anunciou que pretende encaminhar questionamentos por escrito ao presidente Lula sobre reuniões fora da agenda oficial com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O senador afirma que não há acusação direta contra o presidente, mas defende esclarecimentos para evitar especulações.
O plano de trabalho da subcomissão inclui audiências públicas sobre a liquidação do banco, a atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além da identificação de falhas de supervisão e gargalos regulatórios. Ao final, o grupo deve apresentar um relatório com recomendações e possíveis propostas legislativas.
Tudo isso é informal. Leia-se: o que se espera é flagrar adversários dos integrantes da comissão. No caso de Renan, por exemplo, têm nome e endereço, como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Mas estão na comissão também três senadores brasilienses, todos com adversários explícitos na política local.
