A pauta do Plenário do Senado está trancada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta.
Agora, as demais votações dependem dessa votação ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo.
A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1.200 emendas dos senadores. Com o trancamento da pauta, outros projetos deixarão de ser votados até que a urgência seja retirada pelo Executivo.
