Não foi por acaso que a semana da Câmara Legislativa foi marcada pela decisão de dar um reajuste amplo, real e irrestrito aos conselheiros tutelares, com a aprovação do projeto de lei que altera a tabela de vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e cria uma nova gratificação para a categoria.
Aguardado desde o ano passado, projeto foi enviado pelo Executivo na última semana e aprovado a toque de caixa, em dois turnos e redação final pela Câmara, em meio a aplausos e comemorações de servidores e parlamentares. O texto equipara a remuneração dos ACS com a dos agentes de vigilância ambiental em saúde (Avas) e adequa os valores ao piso salarial nacional da categoria, o qual não pode ser inferior a dois salários-mínimos. Em números, o vencimento inicial sairá de R$ R$ 2.107,28 para R$ 2.792,14; e o vencimento final, de R$ 2.768,31 para R$ 3.668,00.
