O ex-ministro Marco Aurélio de Mello criticou nesta segunda-feira, 21, a postura adotada pelo antigo colega Alexandre de Moraes nas relações com os Estados Unidos. O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do antigo colega Alexandre de Moraes, que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais.
Mello afirma que “tudo está errado” na decisão de Moraes, e que o magistrado buscou “potencializar muito” o artigo do Código Penal que prevê a aplicação de medidas cautelares. “Tudo está errado, a começar pela competência. Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando era ex-presidente? Na 1ª Instância. Por que Bolsonaro está no Supremo se não houve modificação da legislação? O foro de prerrogativa de função busca proteger o cargo, não o cidadão”, disse o ex-ministro.
Este dispositivo foi incluído no Código Penal em 2021 para tratar de condutas que visam provocar atos de guerra contra o Brasil. “É potencializar muito [o artigo]. Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro e também a atuação do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país, é brincadeira. Não é sério”, afirmou o ex-ministro.
Marco Aurélio Mello vê, ainda, que o inquérito contra Bolsonaro está em uma fase “embrionária” e que “muita água deve rolar por debaixo da ponte”. No entanto, para ele, Moraes “articula com um tipo penal que não tem espaço para ser observado”.
“Esse artigo é de uma exceção extraordinária. E a exceção tem que ser levada em conta de forma estrita. Só quando os parâmetros realmente sugerem o acionamento dela. E no caso não se tem. É querer colocar a família Bolsonaro como vítima. Os tempos são estranhos”, completou. Além do mais, disse Marco Aurélio, a questão deixou de ser jurídica, passando a ser essencialmente diplomática.
