Todos os estabelecimentos que falsificarem ou adulterarem bebidas no Distrito Federal terão seus alvarás de licenciamento sanitário cancelados.
É o que determina projeto do distrital Joaquim Roriz Neto (foto), do PL, aprovado pela Comissão de Fiscalização da Câmara Legislativa.
A proposta estabelece que a adulteração, corrupção ou falsificação de bebidas, tornando-as nocivas à saúde, passa a ser considerada infração sanitária grave, sujeita ao cancelamento do alvará sanitário do estabelecimento.
A penalidade também se aplica a locais que vendam, exponham à venda, importem, mantenham em depósito ou distribuam bebidas falsificadas ou adulteradas.
A fiscalização, assim como a punição, ficará a cargo dos órgãos de vigilância sanitária do DF.
Durante a votação da matéria, a também distrital Paula Belmonte pediu que o Governo do Distrito Federal aumente a fiscalização nas distribuidoras de bebidas, principalmente no que se refere à idade dos frequentadores e ao horário de funcionamento.
