A contratação breve de 40 novos orientadores educacionais é o que promete o secretário de Educação, Julio Gregório. Em reunião com o deputado distrital Wasny de Roure (PT), ontem, ele disse que as nomeações devem ocorrer ainda este ano, porque, segundo ele, já existe um processo em curso.
Viva às cotas
Já vigora há três anos a lei de cotas que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos federais. Um levantamento feito pela Agência Senado mostra que, das 11.900 pessoas que se tornaram servidores federais desde 2015, 2.370 foram admitidas por meio das cotas raciais. No Banco do Brasil, por exemplo, o índice de funcionários negros passou de 20,8% em 2013 para 22,3% em 2017.
Reajuste sancionado
Com alguns vetos, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a lei (13.464/2017) que concede reajustes a diversos cargos do serviço público federal e reestrutura planos de carreira, entre os quais os da Receita Federal. Os reajustes valerão para carreiras da administração federal: auditor-fiscal da Receita, auditor-fiscal do trabalho, perito médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).
Aposentadoria especial
Representantes dos profissionais de enfermagem defenderam, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros e técnicos da saúde. A aposentadoria especial se daria com 25 anos de contribuição, por condições insalubres de trabalho. “Existe um risco físico e biológico. Alguns trabalhadores já conseguem essa aposentadoria especial, mas a gente precisa legislar e oficializar isso”, defendeu Daysi Amarílio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF.
Atraso nosso de cada mês
Já são dois anos de constantes atrasos no pagamento do 13º salário dos servidores do Governo do DF. Ontem, foi informado ao Sindicato dos Professores do DF que há previsão de pagamento do 13º atrasado para a próxima sexta-feira.
Regimento comentado
Professora, advogada, assessora jurídica e parlamentar e conhecedora das regras da Câmara Legislativa, Denise Vargas publicou recentemente o livro “Comentários ao Regimento Interno da Câmara Legislativa”, voltado, principalmente, para quem vai fazer o próximo concurso da Casa. Um dos capítulos da obra trata exclusivamente do Poder Legislativo Federal em comparação com o distrital. Além disso, há comentários ao longo de todo o texto do regimento e a obra ainda traz duas leis que deverão ser cobradas no concurso: Lei Complementar 13/96 e Código de Ética e Decoro Parlamentar.
