A Comissão de Esporte do Senado debateu ontem o projeto que propõe destinar recursos da loteria federal para os esportes eletrônicos, conhecidos como eSports. O projeto, de número 6.118/2023, foi bancado pelo senador brasiliense Izalci Lucas visa incluir a Confederação Brasileira de Games e eSports (CBGE), uma associação privada, no Sistema Nacional de Desporto, permitindo o recebimento de recursos públicos, assim como ocorre com esportes tradicionais.
A senadora Leila Barros, também brasiliense, atacou a proposta, argumentando que ela interfere em processos de reconhecimento institucional.
“Não é nossa atribuição estabelecer em lei que uma entidade privada será a representante máxima de uma modalidade esportiva. O processo correto não é este. Quando o Comitê Olímpico Internacional (COI) admitir ou incorporar os eSports ao movimento olímpico, automaticamente será indicada uma confederação representativa. É assim que acontece com esportes como voleibol, basquetebol, handebol, atletismo, entre outros”, destacou a senadora Leila.
A parlamentar brasiliense também lembrou que, em outras três ocasiões, foram apresentados projetos de lei com o mesmo objetivo: reconhecer entidades privadas como representantes de uma modalidade esportiva.
Os PLs 11 e 1.779/2022, ambos da senadora Rose de Freitas, buscavam dar poderes à Confederação Brasileira do Desporto Eletrônico para gerir recursos públicos. Esses projetos foram relatados pela senadora Leila, rejeitados pela Comissão de Esporte, e atualmente aguardam designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, onde estão sendo ignorados.
Mote é a busca de financiamento público
O projeto de autoria do senador Izalci Lucas, foi alvo de críticas de outros debatedores. O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado Oliveira, alertou que o financiamento público para o desporto brasileiro é limitado, e o foco deveria ser a criação de novas fontes de recursos. Ele também expressou preocupação com a inclusão de crianças com deficiência.
“Temos um grande desafio em tirar crianças com deficiência de casa para praticar atividade física. Elas são frequentemente incentivadas a não fazer esportes. Nosso receio é que o apoio ao desenvolvimento em massa dos eSports possa segregar ainda mais essas crianças, que precisam de socialização. O esporte de quadra, a pista e a piscina proporcionam essa interação”, destacou Mizael.
Já a Associação de Software de Entretenimento (ESA), que representa a indústria de desenvolvedores de games, enviou uma carta aos membros da comissão solicitando a rejeição do projeto de lei. Em um trecho da carta, lida pelo senador Carlos Portinho, a ESA argumenta que “o Projeto de Lei sujeitaria desnecessariamente os videogames a um sistema regulatório projetado para esportes tradicionais, que têm pouca semelhança com os esportes eletrônicos. Regulamentar os esportes eletrônicos da mesma forma que os esportes tradicionais seria inadequado e prejudicial ao desenvolvimento desse setor inovador de entretenimento e tecnologia.”
