A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do senador Plínio Valério, do PSDB, que garante o acesso das gestantes à anestesia para aliviar as dores durante o parto normal pelo Sistema Único de Saúde. A proposta, batizada como Parto Sem Dor, fortalece os direitos das gestantes, garantindo o acesso a métodos eficazes de controle da dor.
Presidente da comissão, a senadora brasiliense Damares Alves espantou-se: “Que matéria importante… e foi preciso um senador, um homem, acreditem, Plínio Valério, para fazer essa proposta. Que coisa interessante, pois eu fico imaginando quantas mulheres estão nos acompanhando agora e felizes com a iniciativa”.
A iniciativa busca corrigir uma desigualdade na assistência obstétrica brasileira. Segundo dados da pesquisa Nascer no Brasil 2, conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e divulgada em 2025, a analgesia peridural foi oferecida a apenas 1% das mulheres atendidas pelo SUS, enquanto, na rede privada, esse percentual chegou a aproximadamente 30%.
Para o senador Plínio Valério (na foto com Damares), a possibilidade de aliviar a dor durante o trabalho de parto não deve ser um privilégio de quem pode pagar por atendimento particular. “Não é justo que uma mulher atendida pelo SUS tenha menos acesso a métodos eficazes de alívio da dor do que aquela que pode pagar por uma maternidade particular. Nosso projeto busca garantir mais dignidade, respeito e igualdade às gestantes. O parto é um momento muito importante na vida de uma mulher, e ela precisa ter o direito de conhecer suas opções e receber uma assistência adequada”, defendeu o senador.
O projeto passa agora pela Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados. “Precisamos avançar para que o atendimento oferecido pelo SUS acompanhe as melhores práticas da medicina. Nossa proposta é dar às mulheres mais segurança, autonomia e condições para que o nascimento de seus filhos aconteça com o menor sofrimento possível”, afirmou Plínio Valério.
Damares quer saber quem estava em avião de Vorcaro
A senadora brasiliense Damares Alves, do Republicanos, cobrou explicações da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, sobre o uso de aeronaves ligadas a empresas do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em ofício, a parlamentar pede detalhes sobre a fiscalização de dois aviões suspeitos de realizar transporte remunerado de passageiros sem autorização. Também cobra informações sobre outras três aeronaves que já haviam sido alvo de questionamentos anteriores de seu gabinete.
O documento, dirigido ao diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, solicita acesso aos processos administrativos, às notificações encaminhadas aos operadores e às eventuais respostas recebidas pela agência. Damares quer saber, principalmente, quem contratou os voos, quais passageiros foram transportados e se houve algum tipo de pagamento, direto ou indireto, pelas viagens.
A cobrança ocorre após a Anac notificar os operadores das aeronaves PS-FSW e PP-BIO. Segundo despacho de 28 de outubro, os dois aviões não tinham autorização para prestar serviços de táxi aéreo. A agência informou que aguardava respostas antes de avaliar possíveis irregularidades.
Os aviões foram citados em denúncias sobre possíveis viagens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre Brasília e São Paulo, em 2025.