Faltando pouco mais de um mês para o término dos trabalhos, a CPI do Rio Melchior na Câmara Legislativa começa a definir os contornos do relatório que será votado em meados de dezembro. Entre os pontos que devem estar no parecer, constarão propostas de apresentação de novos projetos de lei, pedidos de urgência de alguns que já tramitam na Casa, além de aprimoramento de legislações já existentes.
Um dos PLs que serão trazidos no documento vai sugerir a criação do Fundo de Recursos Hídricos do Distrito Federal, propondo uma alteração na política distrital de recursos sólidos atual para aumentar a eficiência na coleta dos resíduos.
Entre as propostas já em tramitação, pretende-se pedir urgência na tramitação da emenda à Lei Orgânica que garante que uma parcela do recurso do Orçamento do DF seja destinada ao Fundo do Meio Ambiente (Funam).
Também haverá recomendações ao Governo do Distrito Federal para contratações de profissionais especializados na área de meio ambiente em diversos órgãos do governo, já que o colegiado identificou que há ineficiência e omissão de diversas instituições, decorrente, primeiro, da carência de servidores e, segundo, da falta de mão de obra qualificada.
