A Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado brasiliense Fred Linhares, que visa proteger os idosos de notificações eletrônicas indesejadas. A proposta baseia-se em estudos que demonstram que os idosos, em sua maioria, são tecnologicamente vulneráveis e acabam sendo alvos fáceis de golpes digitais.
Esses crimes cibernéticos acometidos contra a pessoa idosa têm crescido exponencialmente no país, com um acréscimo de mais de 70% no ano de 2023 em relação a 2022, atingindo diretamente os direitos e garantias fundamentais, bem como o patrimônio da pessoa idosa.
Para Linhares, esta medida visa proteger os direitos e a dignidade da população idosa, ao mesmo tempo em que preserva inclusão e acessibilidade. Além de assegurar que eles tenham menos preocupações e mais proteção.
O objetivo do projeto é garantir que os idosos não sejam sobrecarregados com mensagens eletrônicas não solicitadas, muitas vezes confusas e potencialmente prejudiciais, especialmente em um cenário de crescente digitalização. A proposta agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Câmara fará Semana do Idoso
A propósito, no primeiro dia do mês de outubro é comemorado o Dia do Idoso e, para lembrar e reforçar a importância desta data, a Câmara Legislativa agora conta com a Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – a PRO 60+.
Promulgada pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz, a resolução n° 348 define que uma semana no mês de outubro será reservada exclusivamente aos assuntos relacionados à defesa e à garantia dos direitos dos idosos, assim como, às políticas públicas a eles destinadas.
A norma, de autoria do procurador Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, distrital Chico Vigilante, procura conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos dos idosos, bem como fomentar a criação de políticas públicas e ações voltadas ao segmento.
“Além disso [da semana PRO 60+], a celebração do Dia do Idoso proporcionará momentos de integração e lazer, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida desta parcela da população”, defende Vigilante.
