A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou projeto do distrital Daniel Donizet que proíbe o sacrifício de animais saudáveis apreendidos pela Zoonoses do DF.
O Projeto de Decreto Legislativo de Donizet suspende um item da Lei 2.095 de 1998, que determina diretrizes em defesa e proteção dos animais.
Esse artigo permite o sacrifício de cães e gatos vítimas de abandono, apreendidos pela Zoonoses e não procurados pelos tutores responsáveis, no período de 72 horas.
De acordo com o texto da lei, a medida prevê ações relativas à prevenção e controle de zoonoses, doenças infecciosas transmitidas entre animais e humanos, no Distrito Federal.
A proposta agora segue para apreciação no Plenário da Casa antes de virar lei. “Não podemos permitir que o sacrifício de animais seja autorizado, principalmente, se ele estiver saudável e não apresentar nenhum risco de transmissão de doenças”, argumenta Donizet.
