A senadora brasiliense Damares Alves, do Republicanos, quer estabelecer a pena de prisão perpétua no Brasil, aplicando-a aos abusadores de crianças.
Argumentando que a luta contra a violência sexual infantil não conhece trégua, Damares anuncia um “posicionamento é claro, firme e inegociável: eu defendo a prisão perpétua para abusadores no Brasil”.
Ela reconhece que enfrenta argumentos de que “não adianta só prender”.
Mas, avisa: “eu respondo, com números e realidade, que um predador não faz apenas uma vítima”.
Afinal, completa, “todos os abusadores que conheci possuem, no mínimo, 12 vítimas”.
Ao tirar um criminoso de circulação de forma definitiva, o País estará protegendo, automaticamente, pelo menos 12 crianças.
Esse crime, ressalta Damares, não se trata de um “deslize”.
Estamos falando de predadores reincidentes e incontroláveis.
“Eles não possuem limites, não sentem remorso e não aprendem com o sistema prisional atual e por isso precisam passar a vida inteira trancados, para que nunca mais tenham a chance de destruir a inocência de mais uma criança”.
De acordo com a senadora, o Estado tem a obrigação de ser o escudo dessas crianças.
“Enquanto o Brasil não aplicar penas severas que condigam com a atrocidade do crime, seguiremos enxugando gelo”, assegura.
Assim, a proteção da infância exige coragem para decidir e força para punir.
Será preciso um grande esforço legislativo.
A atual Constituição proíbe expressamente a pena de prisão perpétua, assim como não admite a pena de morte, a não ser em caso de guerra declarada.
Só para lembrar, a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, mudou a legislação penal e processual penal brasileira, aumentando o tempo máximo de pena de prisão, que era de 30 anos para 40 anos.
Se alguém for condenado a mais de 40 anos, mesmo que por vários crimes diferentes, as penas devem ser unificadas para atender ao limite máximo.
E, em qualquer caso, as penas sofrerão reduções ao longo do tempo.
