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Prioridade para vítimas de violência doméstica

O projeto também altera a Lei 13.239, de 2015, que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência

Por Eduardo Brito 06/02/2024 7h22
Foto: Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, projeto (que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora brasiliense Damares Alves.

Para a senadora, a proteção à mulher vítima de violência doméstica é dever constitucional do Estado e esse apoio deve ser contínuo e considerar todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. “É preciso avançar mais. Para o adequado apoio à mulher submetida a violência doméstica, é necessário um tratamento holístico que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida”, justifica a parlamentar.

O projeto também altera a Lei 13.239, de 2015, que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.






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