Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Manoel de Andrade, nesta terça-feira (5), em ação de pretensa improbidade administrativa.
O caso tinha origem em um julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que apontava suposta violação dos princípios da Administração Pública. Na época, o conselheiro do Tribunal de Contas foi acusado de ter segurado processo sobre auditoria nas permissões de táxi no DF.
Com a nova decisão do STJ, os ministros reconheceram que não houve prática de improbidade, reforçando a idoneidade do conselheiro, que há anos ocupa posição de destaque no controle externo do Distrito Federal e construiu sua carreira com base na transparência e no compromisso com o serviço público.
