Lucas Valença
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Cobrança…
A cobrança feita pelos serviços prestados por cartórios é estabelecida em lei, mas com a prestação de atendimento online, o CNJ emitiu decisões para uniformizar e facilitar o acesso às informações solicitadas. Só que a interpretação elástica das normas tem levado algumas associações de cartórios, que têm caráter privado, a cobrarem taxas questionáveis. No DF, a majoração de valores chega a 30% com as chamadas “taxas de conveniência”.
…Abusiva
Ao contrário do que seria lógico, o caráter virtual não barateou os serviços. Os preços ainda são baseados nos valores dos documentos físicos, o que é regido em lei. Mas alguns valores passaram a aumentar, o que é incoerente. Como a prestação do serviço, que é público, vem sendo fornecida por entidades privadas, a fiscalização das corregedorias passa a ser ineficaz. A observação foi feita pela advogada Ana Carolina Osório, da Osório Batista Advogados, que acionou o Ministério Público Federal contra as cobranças consideradas indevidas.
Ceilândia em xeque
A ocupação irregular de alguns supermercados em Ceilândia, que nasceram como pequenos comércios e se expandiram, fez com que a Promotoria de Ordem Urbanística (Prourb-DF), vinculado ao MPDFT, acionasse o DF Legal, antiga Agefis, para buscar a reintegração de posse do local. Para tentar solucionar o problema, o distrital Chico Vigilante (PT/foto) saiu em defesa das empresas. Ontem, o político se reuniu com o secretário de Habitação, Mateus de Oliveira, e com o adjunto do DF Legal, Valterson da Silva. A ideia é tentar redesenhar o plano urbanístico da cidade como tentativa de legalizar o ato. Toda essa correria procura preservar os “milhares de empregos”.
Posição declarada I
O complemento de voto do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser apresentado na Comissão Especial hoje. De maneira quase que independente, a Câmara tem trabalhado na proposta enviado pelo governo com pouca interferência do Planalto. Sem declarar o voto, o integrante do DF, deputado Professor Israel (PV/foto), ainda espera novas discussões.
Posição declarada II
Como já relatado na coluna, a luta do parlamentar na comissão tem sido para retirar os professores da proposta inicial. A intenção é fazer uma mudança à categoria por meio de uma lei à parte. Uma coisa é certa: se o relator decidir retirar os professores e apresentar um modelo de transição mais adequado aos servidores, o voto será favorável. Caso contrário, o não será o mais provável.
Em espera
O período do recesso parlamentar, que institui meio expediente na CLDF, deve ser motivo de alegria para alguns aprovados no terceiro concurso promovido pela instituição. Cerca de 22 técnicos e cinco consultores devem ser nomeados ainda neste mês. Os demais integrantes do edital, de aproximadamente 80 aprovados, devem ser nomeados até setembro. Um estudo orçamentário havia sido enviado à primeira e segunda secretaria da Casa, que não descartam a contratação.
