Poucos notaram, mas o Ministério da Justiça acaba de autorizar servidores dos órgãos de segurança pública a empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais.
A medida se aplica às forças federais (ou seja, às polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal Federal e Penal Nacional, e Força Nacional de Segurança Pública), e também aos órgãos estaduais, distritais e municipais que recebem recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública, o que inclui a polícia do Distrito Federal.
A regulamentação também alcança o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além das secretarias nacionais de Segurança Pública e de Políticas Penais, ambas do ministério.
Em nota, a pasta informou que a iniciativa “busca modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos”.
