Um relatório da senadora brasiliense Damares Alves, dos Republicanos ao projeto de lei que estabelece penas mais rígidas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, foi aprovado nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Em seu parecer, a parlamentar apresentou emenda para a ampliação dos espaços institucionais e comunitários para receberem campanhas educativas sobre os instrumentos de proteção dos direitos humanos da criança.
Unidades de saúde, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, centros culturais, associações comunitárias e outros espaços públicos de convivência, foram incluídos com o objetivo de potencializar o alcance das campanhas e democratizar o acesso à informação sobre os instrumentos de proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente.
“Esses espaços desempenham papel fundamental na formação cidadã, na prevenção de violações de direitos e na articulação da rede de proteção. A atuação conjunta com tais instituições contribui para o fortalecimento da cultura da proteção integral, conforme a Constituição”, justificou a senadora Damares.
