A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei que agrava em até dois terços a pena de prisão nos casos de crimes de lesão corporal e homicídio cometidos contra adolescentes.
De autoria da senadora brasiliense Damares Alves, do Republicanos, a proposta foi apelidada de “Lei Rodrigo Castanheira”, em alusão ao adolescente de 16 anos morto após agressões sofridas em uma briga com o ex-piloto Pedro Turra, em Vicente Pires, no Distrito Federal.
Mesmo que vire lei, a medida não deve ser aplicada no julgamento de Turra, pois o caso ocorreu antes da eventual mudança legislativa, e a lei penal não retroage para prejudicar o réu. “A morte de Rodrigo não foi em vão. Nós vamos aprovar essa lei o quanto antes para que nenhuma mãe sofra o que essa mãe sofreu”, afirmou a autora da proposta.
A família do jovem agredido, que colaborou no processo de redação da matéria, esteve presente na sessão (foto). O texto destaca que o objetivo é conferir “maior rigor na repressão penal às condutas violentas que atentem contra sua vida ou integridade física, contribuindo para a prevenção da violência e para a efetiva salvaguarda de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”.
O projeto já recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu emendas ao texto original da parlamentar brasiliense para que as agressões a maiores de 60 anos também recebam tratamento especial da legislação.
