Vice-presidente da Câmara Legislativa, o distrital Ricardo Vale apresentou projeto de lei que reorganiza as administrações regionais, de modo a torna-las mais efetivas.
O projeto confere a elas novas competências, como toda a regulação das feiras livres e o poder de construir, implantar ou manter equipamentos públicos como praças, estacionamentos, quadras de esportes, parques infantis, placas de endereçamento, sinalização de logradouros ou calçadas.
Para isso, determina o projeto, o Buriti precisa garantir a cada uma delas os recursos materiais e humanos que se mostrarem necessários, inclusive com servidores efetivos de diferentes especialidades, além de dotação orçamentária própria e compatível em valores com as suas dimensões geográficas e peso demográfico.
É que Ricardo Vale acredita que a presença de servidores concursados como forma de garantir a continuidade dos trabalhos, independentemente de questões políticas.
O deputado sugere que essas posições possam ser preenchidas por analistas e gestores de Políticas Públicas e Gestão Governamental uma vez que seleção recente ocorreu este ano e há aprovados em um cadastro que poderiam ocupar essas funções.
Com isso, as administrações regionais deixariam de ser depósitos de servidores comissionados contratados a pedido de distritais.
