Os deputados distritais começaram a examinar um projeto de lei que tem como objetivo ampliar a responsabilidade das escolas privadas em relação às medidas para a redução da evasão escolar.
A proposta pretende tornar obrigatória a notificação aos pais ou responsáveis legais, como Ministério Público e Conselho Tutelar, sempre que os alunos ultrapassarem um índice de 30% de faltas às aulas.
A medida busca incluir o ensino privado em lei de 2015 que já estabelece, dentre outras medidas protetivas, a mesma obrigação às unidades da rede pública de ensino.
“Nossa meta é criar mecanismos mais efetivos para identificar e intervir problemas que estejam provocando casos de evasão escolar, para reduzir o abandono dos estudos e garantir o direito à educação de qualidade”, afirma o autor do projeto, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Gabriel Magno.
