A Lei de Uso e Ocupação do Solo chegará à decisão final na Câmara Legislativa com solução encaminhada para uma de suas mais polêmicas propostas. Até sua passagem pela Comissão de Assuntos Fundiários prevalecia o texto que abria a possibilidade de utilização comercial de imóveis residenciais no Lago Sul, Lago Norte e Park Way. Nada menos do que 11 atividades econômicas seriam permitidas.
É evidente que moradores das três cidades entraram em pé de guerra. No fim, prevaleceu emenda apresentada pelos distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros que mantém a forma atual. À parte o uso residencial, os imóveis só poderão ser usados para escritórios de representação, embaixadas e escritórios de advocacia. Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara, o distrital Cláudio Abrantes, “não há dúvida da importância da Luos para o desenvolvimento do Distrito Federal, uma vez que promove a simplificação e a sistematização de normas, e nosso critério foi técnico, o que fez com que rejeitássemos emendas por um detalhe ou outro, como consulta à comunidade, falta de estudos técnicos”. Responsável pela costura do texto, Cláudio Abrantes admitiu que “de modo geral, as emendas foram muito importantes, porque aperfeiçoaram o texto da Luos”.
…mas ainda resta uma encrenca a superar
À última hora, duas emendas apresentadas pelo distrital Eduardo Pedrosa trouxeram novo bode para a sala. Com os números 123 e 124, elas autorizam escolas a funcionar em áreas residenciais. Pior, permitem que se “passe o ponto”. E o conceito é vago: sob a expressão “escolas” pode surgir de tudo, de imensas universidades a ensino de tiro. O Conselho Comunitário do Lago Sul mobilizou os moradores e já chegou um mar de mensagens ao gabinete de Pedrosa. Ele até acenou com um reexame da questão, mas não se comprometeu.
Salários garantidos
Ao contrário de outras unidades da Federação, o Distrito Federal garante que tem dinheiro para o pagamento em dia do seu funcionalismo, não só até o final de 2022, mas também nos próximos anos. A afirmação foi feita pelo governador Ibaneis Rocha, após assinar decreto que reajusta e uniformiza a indenização dos funcionários que trabalham com os próprios carros em atividades de fiscalização. Até agora a indenização variava entre R$ 800 e R$ 2.300 mensais, teto que agora vive padrão.
Quem tem medo do voto dos jovens?
O voto dos jovens entre 16 e 18 anos passou a dividir a bancada federal brasiliense. O deputado Israel Batista fez um apelo aos que atingiram essa faixa etária para que se registrem e tirem o título de eleitor, já que para eles o voto é facultativo. “A juventude”, diz Israel, “tem nas mãos o poder de decidir o futuro do País, pois são mais de 730 mil jovens de 16 a 18 anos com o poder do primeiro voto”. Israel lembra que foi criado um link pelo Tribunal Superior Eleitoral, o #RolêdasEleições, para facilitar esse registro. O deputado fez um apelo: “tire seu título e saiba que seu voto faz toda a diferença tse.jus.br#RolêdasEleições. Já outra deputada brasiliense, Bia Kicis, se enfureceu porque alguém do Tribunal Superior Eleitoral aplaudiu postagem da jornalista Miriam Leitão que também recomenda aos jovens que recorram ao link para ter o direito de votar. Diz que é coisa de jornalista com posição hostil ao presidente Jair Bolsonaro.
Bibliotecário
Ex-candidata a governadora do Distrito Federal e agora tentando uma cadeira de deputada, a professora Fátima Sousa está cada vez mais empolgada com seu novo pet, Beethoven José. Postou uma foto do peludo yorkshire terrier carinhosamente envolto em uma mantinha colorida, ao lado de uma pilha de livros. Conta que Beethoven (foto) é um grande companheiro enquanto ela está estudando. “Só falta escolher os livros que eu devo ler”, encanta-se.
Fogo cerrado contra o Congresso
Candidato de novo a deputado federal, o ex-governador Rodrigo Rollemberg estrutura sua campanha sobre dois eixos. O primeiro é lembrar o que considera conquistas de sua administração, em especial a abertura da orla do Lago Paranoá. O segundo é a necessidade de renovação do Congresso. A exemplo do que fez o ex-presidente Lula, Rollemberg bate duro na atual composição. “Esse Congresso Nacional é uma vergonha! Orçamento secreto, mineração em terras indígenas… Estão institucionalizando a corrupção e passando a boiada. Nunca foi tão importante renovar!”, acusa Rollemberg.
Carroceiro a prêmio
O distrital Daniel Donizet busca informações sobre carroceiro que trafegava pelas ruas do Itapoã com uma carcaça de carro instalada (foto) sobre seu veículo puxado por um cavalo magro e esfaimado. Para Donizet, a crueldade do ser humano não tem limites. O distrital pede para quem conhecer o “covarde” que o notifique. Pretende levar o caso para a CPI dos Maus Tratos a Animais.
De galho em galho
Eleito pelo falecido PRP, o distrital Donizet já passou por PRP, PSL e PSDB até se estabelecer no PL, sua atual legenda. Mas Donizet está desconfiado de que o espaço no PL anda para lá de congestionado. Embora conte com potencial eleitoral superior a 9 mil votos, demonstrado em 2018, sua votação pode ser superada por colegas recém-chegados ao partido, ameaçando sua reeleição. Já se reuniu com o Patriotas, o antigo PEN.
Pela Lava-Jato
A distrital Julia Lucy assumiu na Câmara a defesa do promotor Deltan Dallagnol. Para ela, é “um absurdo” ver Dallagnol, “um ex-procurador que atuou na força-tarefa da Lava-Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, ser penalizado com multa pelo STJ por ter demonstrado numa apresentação em Power Point o caminho e os agentes do rombo que o governo Lula fez no Brasil”. Julia Lucy afirma que “quem evidencia a sujeira neste país é intimidado e penalizado”. Afinal, “o sistema de Justiça brasileira não funciona e quem paga a conta é a população”. Onde “a gente espera que a justiça seja feita, que é dentro dos tribunais, é onde vemos justamente o contrário: um sistema ineficiente que decisão após decisão tem privilegiado corruptos”, afirma a deputada
Dia da Gordofobia
O distrital José Gomes achou uma forma curiosa de combater a gordofobia e, mais, conseguiu que fosse aprovada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa. Seu projeto cria o Dia Distrital de Conscientização e Combate a Gordofobia, definindo como Gordofobia o preconceito, a repulsa ou discriminação social, política e econômica praticados contra a pessoa gorda. Seria de se imaginar que nessa data todo mundo deveria fazer uma dieta básica, cortar as massas e os doces, evitar feijoadas. Mas o projeto nada fala sobre isso. José Gomes determina que o Executivo, nesse dia, deverá organizar seminários e debates para orientar, qualificar e fomentar a conscientização e combate à gordofobia.
