A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que prevê orçamento de R$ 75 bilhões.
A novidade deste texto é o reforço aos mecanismos de responsabilidade e controle fiscal, como a criação de condicionantes para a expansão de despesas obrigatórias e a previsão expressa de responsabilização pessoal do ordenador de despesas pela prática de atos sem prévia e suficiente dotação orçamentária.
“Estamos colocando as contas públicas nos eixos, alinhando planejamento, execução e sustentabilidade das contas públicas. Por isso, é tão necessário já na LDO estabelecer as condicionantes para expansão de despesas e diretrizes para melhoria da qualidade do gasto”, ressaltou o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira (foto).
Do total, a Secretaria de Economia estima que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do Distrito Federal e R$ 29,5 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Desse último, aproximadamente R$ 15,5 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,5 bilhões à saúde e R$ 5,5 bilhões à educação.
Isso representa um acréscimo de R$ 1,1 bilhão no FCDF em relação a 2026, equivalente a um crescimento de 3,91% em um ano.
