A oposição na Câmara Legislativa já encontrou um alvo para combater o projeto enviado pela governadora Celina Leão para disciplinar o atendimento à população em situação de rua.
Trata-se do parágrafo mais inovador do texto — e também o mais defendido por vítimas de ataques nas ruas — por disciplinar a chamada internação humanizada, de caráter involuntário.
A esquerda classifica a medida como “higienismo”, sob o argumento de que ela forçaria a retirada de pessoas das ruas.
Na prática, o dispositivo previsto no parágrafo 1º do artigo 9º foi desenhado para casos em que a pessoa possa colocar em risco a própria vida ou a de terceiros.
O trecho mira especialmente situações envolvendo dependentes químicos ou pessoas com transtornos mentais que apresentem comportamento perigoso para outras pessoas e para si mesmas.
O projeto condiciona a internação humanizada a atestado de profissional médico e comunicação ao Ministério Público no prazo de 72 horas.
Também prevê que a medida seja individual, e nunca generalizada.
Em outras palavras, o Buriti tenta responder a uma reivindicação de parte da população preocupada com segurança, ao mesmo tempo em que busca atendimento para pessoas incapacitadas de tomar decisões por conta própria.
A importância dada ao projeto pelo governo foi confirmada pela própria Celina, que gravou vídeo defendendo as propostas contidas no texto.
Voz aos insatisfeitos, que apoiam medida
A governadora Celina Leão reuniu prefeitos comunitários do Plano Piloto para anunciar o projeto de lei que prevê o atendimento a pessoas em situação de rua, inclusive com possibilidade de internação involuntária.
A agenda serviu para alinhar o discurso do governo, mas também expôs a preocupação crescente das lideranças comunitárias com a segurança.
Prefeita da 411 Norte e presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte, Clea Torres (foto) disse à governadora que a região está “na UTI”.
Ela associou o aumento da sensação de insegurança à presença de usuários de drogas, pequenos criminosos e ocupações irregulares.
Clea acrescentou ainda que a medida deveria ter sido tomada muito antes.
