Apesar da melhoria comprovada, o Tribunal de Contas do Distrito Federal notificou a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) sobre falhas na oferta de profissionais de magistério na Rede Pública de Ensino do DF.
A Corte aponta a necessidade de melhorias para garantir a transparência, a padronização e, principalmente, a gestão efetiva das carências de servidores. Houve avanço em relação a irregularidades apontadas em outra fiscalização do TCDF, de 2021.
Mas as melhorias ainda não são suficientes para garantir a oferta de professores e orientadores educacionais de maneira adequada. De acordo com o monitoramento realizado pelo Tribunal, a SEE/DF não tem cumprido integralmente uma determinação da Corte de 2022 para que todas as ausências sejam incluídas no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep).
Essa plataforma informatizada foi criada para auxiliar as ações de gestão dos profissionais da educação nas unidades escolares e administrativas da rede pública. No diagnóstico, o TCDF identificou quantitativo considerável de licenças e afastamentos sem registro no Sigep, especialmente nos casos de ausências inferiores a cinco dias. Geralmente, os registros de afastamento só têm sido feitos em prazo suficiente para substituição por professor temporário.
Mas esse prazo não é padronizado entre as diversas escolas da rede pública. Enquanto algumas unidades solicitam professor substituto para os afastamentos de apenas um dia, outras escolas fazem esse pedido somente para períodos superiores a 30 dias.
Além disso, 46% dos gestores não divulgam para a comunidade escolar as informações quanto aos profissionais afastados e previsão de retorno. O levantamento do Tribunal também aponta que a maioria das escolas tem descumprido a legislação ao priorizar a convocação de professores temporários para suprir as carências provisórias de educadores.
