O relator do novo arcabouço fiscal do governo Lula, deputado Cláudio Cajado, restringiu a lista proposta pelo governo de despesas que vão ficar fora do novo limite de gastos a ser seguido pelo Executivo.
Nisso, excluiu também a ajuda federal às forças de segurança da capital por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que também passará a ficar sob o alcance do novo arcabouço fiscal, de acordo com o novo texto.
Na prática, isso significa que essas políticas disputarão espaço no Orçamento com outros programas, e seu eventual crescimento mais acelerado pode exigir cortes em outras áreas –o que funciona como um incentivo para que o governo as mantenha sob controle.
Estratégia para corrigir
Já existe um movimento da bancada do Distrito Federal para reverter essa iniciativa. Líder do PSDB, o senador brasiliense Izalci Lucas admite que a emenda não é positiva para a capital e compromete seu sistema de financiamento.
Avisa, porém, que essa proposta ainda tem um longo caminho a percorrer. “Embora é um problema que temos de segurar, também temos de ter cuidado para não precipitar”, avalia Izalci. Ele sabe que a evolução da receita federal nos últimos dois anos conduziu a um aumento significativo – chega a 41% – nas dotações do Fundo Constitucional, o que chama a atenção e desperta cobiça. Mas a conclusão é uma só. Como diz Izalci Lucas, “temos de tirar isso do arcabouço fiscal e trabalhar muito nos bastidores”.
