Foi aprovado em dois turnos pela Câmara Legislativa projeto de lei da distrital Doutora Jane Klebia que libera a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa.
A proposta, de Jane Klébia foi aprovado com rapidez, inclusive em redação final na Câmara Legislativa do Distrito Federal e segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto, chamado pela parlamentar de “Conheça seu par” visa conceder às mulheres o direito de consultar, nos órgãos competentes, se um homem tem em seu histórico registros criminais de violência doméstica ou ameaça contra a pessoa.
“Esse é um projeto muito importante para nossa luta em defesa da mulher. É mais uma oportunidade para a mulher se prevenir no que diz respeito à violência doméstica. E não se trata de invasão da privacidade do homem. É um direito à vida da mulher. E esse direito tem peso maior para a nossa segurança”, declara a distrital.
Doutora Jane lembra que o combate ao feminicídio é uma luta de todos já que é um crime que, em muitos dos casos, ocorre dentro de casa, no âmbito familiar. No caso do início de um relacionamento, por exemplo, a transparência é crucial para promover ambientes saudáveis e relações baseadas na confiança. Agora, ofereceremos às mulheres uma ferramenta para tomada de decisões”, explica Doutora Jane.
Não se trata de consultar tudo, de verificar a vida da pessoa, mas de saber se ela tem passagem pela Maria da Pena. “Afinal, se ela souber que ele agrediu uma, duas, três pessoas, ele também pode me agredir”, lembrou.
