Substituindo Ibaneis Rocha, que está no Ceará, a governadora em exercício Celina Leão sancionou a Lei nº 7.517/2024, de autoria do distrital Max Maciel (Psol), que institui a Política Distrital Vinícius Jr. de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas do Distrito Federal.
A Lei é oriunda de projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa em junho deste ano. Durante a votação, Max Maciel discorreu sobre a importância de se combater o racismo nos esportes e sobre a homenagem ao atleta.
“Em 2023 o jogador Vinícius Jr. foi vítima de ataques racistas durante um jogo do campeonato espanhol. A discriminação sofrida pelo jogador reverberou nos principais canais midiáticos do mundo e, devido a sua notoriedade, Vini Jr. se tornou símbolo de resistência”, disse.
Os artigos 3º e 4º da legislação, que definiam vagamente as ações e o protocolo de combate ao racismo, foram integralmente vetados pela governadora em exercício. Foi mantido o artigo 2º, que estabelece que “a política visa ao combate ao racismo em estádios e arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva”.
Os dispositivos vetados previam, entre outras ações, a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo; a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista, ou discriminatória por qualquer pessoa presente, e a criação e ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante.
