Decisão tomada pelo desembargador Ângelo Passareli, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, negou o pedido de efeito suspensivo da condenação de improbidade administrativa imposta ao ex-governador José Roberto Arruda. Passarelli assumiu a relatoria do recurso após declaração de suspeição, na sexta-feira, por parte do presidente Cruz Macedo. Esse era o primeiro passo da estratégia definida por seus advogados para torna-lo elegível e permitir registro de candidatura já para este ano, alegando que a nova lei de improbidade revê os prazos de prescrição. Existe a possibilidade de recurso, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, que já tomou posição com relação a todos os casos semelhantes. Como citou o desembargador, o STJ reporta-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que já se posicionou no sentido de que a retroatividade automática da lei é um princípio exclusivo do direito penal. Em outras palavras, não caberia de imediato nos casos de condenação por improbidade. Até lá, Arruda ficaria inelegível.
No Supremo
O Supremo Tribunal Federal ainda vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa inseridas pela nova lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. Em manifestação no plenário virtual que reconhece a repercussão geral da medida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, observou que a controvérsia é de “suma importância” para o cenário político, social e jurídico e que o interesse sobre a matéria ultrapassa as partes envolvidas. Alexandre de Moraes decidiu que se suspenda, no Superior Tribunal de Justiça, o processamento dos recursos especiais em que for suscitada, ainda que por simples petição, a aplicação retroativa da nova lei, pois considera a medida necessária para evitar juízos conflitantes com a futura decisão do Supremo. Essa foi a base da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
No jogo
Sem mexidas no xadrez político, o governador Ibaneis Rocha, a deputada brasiliense Flávia Arruda, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-senador Paulo Octávio tiveram vários encontros nos últimos dias, por conta das festividades natalinas. Na festa do Divino Espírito Santo estiveram lado a lado.
Com Abrantes
A parceria entre o deputado Claudio Abrantes e o governador Ibaneis Rocha, nascida ainda na campanha de 2018 e hoje uma amizade, teve novos lances quando, depois de participar oficialmente dos festejos da Festa do Divino, em Planaltina, Ibaneis ficou bem à vontade no almoço oferecido por Claudio Abrantes. Anfitrião na cidade de Planaltina, Claudio Abrantes estava do jeito que gosta: entre amigos e participando de uma das celebrações católicas mais importantes do Distrito Federal. Ibaneis, por sua vez, era só simpatia. Tirou fotos, confraternizou, acabou ficando bem mais tempo do que o previsto.
Inovando com candidaturas coletivas
Na composição da chapa de deputados distritais, o PT brasiliense investiu nas chamadas candidaturas coletivas. É uma construção nova que, se a Justiça Eleitoral não reconhece expressamente, também não proíbe. Em tese, a candidatura coletiva não é de uma só pessoa, mas de um grupo, mecanismo engenhoso para colocar vários nomes em busca de votos e não um apenas. Só que a chapa precisa estar centrada em um só nome e, se eleita, esse será o único titular por todo o mandato. Os demais podem ser contratados como assessores e participar da formulação da atividade política, mas de modo informal, motivo pela qual se considera a candidatura coletiva uma forma de difícil engenharia política. Mas, do ponto de vista eleitoral, pode funcionar bem em termos de captação de votos. Nas eleições municipais de 2020 foram inscritas 27 candidaturas coletivas para a Câmara dos Vereadores de São Paulo, quase todas de mulheres e de partidos de esquerda. Duas se elegeram, Sílvia da bancada feminista com 46 mil votos e Elaine do quilombo periférico com 22 mil, ambas do PSOL.
Como fica
O Encontro Regional de Táticas e Estratégias Eleitorais do PT brasiliense escolheu três candidaturas coletivas, todas elas na esfera das candidaturas femininas. São a Coletiva SOMOS, com a ativista social Hellen Frida na cabeça de chapa; Coletive Chão, com a atual Secretária de Formação do PTDF, Leda Gonçalves à frente; e o ColetivAção, representado pela ex-secretária de Movimentos Populares, Cristiane Santos. Entre os que pleiteiam a Câmara Legislativa do DF (CLDF), o partido definiu também nove candidatos do sexo masculino: o atual distrital Chico Vigilante, o ex-distrital Ricardo Vale, Gabriel Magno, chefe de gabinete da deputada Arlete Sampaio, Cabo Patrício, que já foi presidente da Câmara Legislativa, Garibel, João Dão, Fabiano Trompetista, Cláudio Bessa e o Lima, do Sindfub. Os suplentes são Laureano e Camapum. Nas vagas para mulheres foram escolhidas, além dos coletivos, as militantes Thelma Melo, Mariana Rosa, Meg Guimarães e Fátima Rola, completam as vagas para o sexo feminino à disputa pela CLDF.
Para deputados federais
Para disputar a Câmara dos Deputados, foram definidos os nomes da atual deputada Erika Kokay, do ex-governador Agnelo Queiroz, do ex-deputado federal Roberto Policarpo, da coordenadora nacional do Setorial de Direitos dos Animais, Vanessa É o Bicho, e da ativista e drag queen Ruth Venceremos, integrante do MST. Caso algum deles não concorra, América Bonfim e Joaquim Rodrigues serão indicados. A federação PT-PV-PCdoB pode indicar até nove candidatos. As quatro vagas restantes, em princípio, ficarão para PV e PCdoB.
Não pode ficar onde está
Ficou ainda um cargo vago, o de vice-governador, que pode servir para uma negociação com PSOL ou PSB. Embora ainda não tenha definido o vice do distrital Leandro Grass, confirmado candidato a governador, o PT ratificou a indicação da sindicalista Rosilene Corrêa para o Senado. Ela diz que sua candidatura “representa luta e garra” para “o PT sair da posição em que está”. Disse que o partido está crescendo e chegando às pessoas, assim “recolocando-se no devido lugar”. A decisão se tornou mais simples após o ex-deputado Geraldo Magela aceitar convite para assumir a coordenação da campanha de Lula no Distrito Federal, informação antecipada pelo site do Jornal de Brasília.
Ele voltou
No capítulo das ressurreições, quem reapareceu nos encontros político-eleitorais foi o ex-deputado Pedro Passos, que foi cassado pela Câmara Legislativa, passou uns tempos inelegível, mas reuniu muita gente importante em sua fazenda de Planaltina para o 5º Pouso da Folia da Roça. Pedro Passos recuperou seus direitos políticos, mas não pretende se candidatar, ao menos desta vez. Entre seus convidados estavam o ex-vice-governador Tadeu Filippelli e o ex-governador José Roberto Arruda.
Frio que ajuda
As vendas de produtos para reduzir o frio nesta época do ano no Distrito Federal aumentaram 8% entre maio e os primeiros seis dias de junho, segundo o Sindicato do Comércio Varejista. O presidente do Sindivarejista, Sebastião Abritta, observa que, nessa mesma época em 2020 e 2021, o faturamento das lojas que vendem cobertores e outros agasalhos caiu 5% em razão da pandemia, que fechou o comércio em duas ocasiões. Agora, tem-se outro cenário, tanto que as vendas cresceram no dia das mães (12%), em maio, porque há mais consumidores no comércio.
