Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O ano de 2021 pode ser de mudanças nas regras para escolha dos administradores das Regiões Administrativas do Distrito Federal. Tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados, daqui por diante.
Lista sêxtupla – Esses nomes serão encaminhados para o governador, que tomará a decisão final. O texto, que tem como relator o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), foi aprovado no final do ano pela comissão de Desenvolvimento Econômico da CLDF.
Curso – Conforme estabelece seu teor, os nomeados deverão participar de um curso de formação ofertado pela Escola de Governo com conteúdos relevantes ao cargo, como autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública. A matéria prossegue em tramitação.
Com Rossi
O ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filipelli (MDB/foto) está trabalhando pela candidatura do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. Tem dito a todos com quem conversa que o considera “o melhor quadro na disputa”.
“Mais forte” -“Baleia Rossi tem o perfil mais forte para o cargo. É uma pessoa muito cuidadosa, com bom tráfego político e ajudará o MDB no papel de legenda de equilíbrio dentro do Congresso”, afirmou.
Vitória – Indagado sobre comentários de bastidores de que apesar do apoio formal do PT, muitos deputados do partido não votarão em Rossi, Filipelli disse estar tranquilo. “Tenho convicção na vitória”, ressaltou.
Prioridade
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) comemora a regulamentação da lei de sua autoria que dá prioridade à matrícula em rede de ensino privada ou pública de crianças e adolescentes, cuja mãe tenha sido vítima de violência doméstica.
Desde 2017
“O governador Ibaneis Rocha entendeu que devemos colocar na frente o bem-estar de crianças expostas à violência doméstica”, afirmou o parlamentar. A legislação foi sancionada em 2017.
Papel
Integrante da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado federal Professor Israel (PV-DF), ao avaliar os trabalhos do último ano, considerou que o papel do grupo foi central na pauta da Educação brasileira. Segundo ele, “foram priorizadas ações que surtiram efeitos bastante positivos para o futuro dos estudantes do país”.
Enem e Fundeb – “Além da luta pela aprovação de projetos de lei e da pressão junto ao Ministério da Educação para adiar o Enem, a frente atuou para que o novo Fundeb fosse aprovado sem emendas ou destaques e para que seja um instrumento de redução das desigualdades sociais”, destacou.
Eleição
A OAB-DF se prepara para promover a primeira eleição on-line da entidade no país, no fim deste ano. Segundo o atual presidente da seccional do DF, Délio Lins e Silva Júnior, o pleno do Conselho Federal da Ordem já aprovou a ideia.
Parceria – Agora, o comando local trabalha numa parceria com o TSE para implantar o sistema. “Poderá ser um voto dado pelo celular ou pelo computador, de modo absolutamente seguro e confidencial”, afirmou o presidente.
Campanha
O Sindilegis se uniu à Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) no movimento #NãoÀCustadaEducação, que reúne dezenas de instituições com o compromisso fortalecer a luta para derrubar a proposta de Reforma Tributária.
Exclusão – O foco do grupo é impedir que o texto, se aprovado da forma como se encontra, impacte nas mensalidades escolares, no fim do Prouni, na exclusão de estudantes de programas sociais e em professores desempregados.
Diálogo
“A reforma é urgente e necessária, mas é preciso abrir o diálogo com as entidades públicas e privadas para buscar uma proposta que beneficie setores estratégicos”, argumentou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.
Cuidados
O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), tem feito apelos à população para retomar os cuidados e o distanciamento social, medidas recomendadas pelos órgãos de saúde pública na luta contra a covid-19.
‘Atenção’
“A gente precisa que as pessoas entendam que o momento não é de afrouxar as medidas, mas de se cuidarem. O período continua sendo de atenção”, tem alertado ele em todos os seus encontros.
Remédio
Durante entrevista para falar sobre sua atuação parlamentar, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) disse que dentre as 13 leis sancionadas a partir de projetos propostos por ele, considera a do programa “Remédio para Todos” (Lei 6.379/2019) a mais importante.
Marco – “É um marco na saúde do DF e do Brasil, pois se você não encontrar um medicamento na rede pública de saúde e precisar ir na farmácia credenciada pegar esse remédio, quem pagará será o Estado”, explicou. A lei não foi regulamentada em 2020 por conta da pandemia, mas Vianna espera a finalização do processo este ano.
“Debita”
O TCDF começa a operacionalizar, a partir de agora, o seu programa intitulado Debita (dívidas, em latim), novo sistema de controle de débitos e multas da Corte. O sistema reúne informações sobre todos os débitos imputados e multas aplicadas pelo Tribunal, vinculados aos respectivos responsáveis por seus nomes e CPFs ou CNPJs.
Controle – O objetivo é facilitar o controle sobre o recolhimento desses valores aos cofres públicos.
De uso exclusivo do TCDF, o Debita permite consultar a situação de cada responsável quanto ao recolhimento ou inadimplência em relação ao valor devido. Também possibilita a emissão de relatórios gerenciais.
Sem limpeza
De novembro até meados de dezembro cinco concessionárias de ônibus receberam, no total, 378 autos de infração pela não realização da limpeza no interior dos veículos em sua chegada aos terminais. O resultado consta em relatório elaborado por uma força-tarefa do MPDFT para acompanhar as ações de combate à covid no DF.
Fiscalização – “O MPDFT continua preocupado com a situação do transporte público. Desde o início da pandemia, temos cobrado ações efetivas para reduzir a circulação do vírus nos veículos”, explicou o procurador de Justiça José Eduardo Sabo. O trabalho de fiscalização e acompanhamento prossegue.
