A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 22, projeto de lei que torna crime a manipulação de fotos e vídeos por inteligência artificial visando cometer violência contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar.
O autor do projeto, o deputado brasiliense Fred Linhares, detalha que o projeto visa coibir práticas nocivas que vêm se tornando cada vez mais comuns com o avanço da tecnologia.
A manipulação de imagens e vídeos, muitas vezes com conteúdos explícitos ou difamatórios, tem sido utilizada para ameaçar, coagir e humilhar mulheres, causando danos irreparáveis à sua dignidade e privacidade.
“Nossa legislação precisa acompanhar o avanço tecnológico para garantir a segurança e a proteção das mulheres, assegurando que crimes virtuais não fiquem impunes e sejam combatidos com rigor,” afirma o deputado.
A aprovação pela Comissão da Mulher é um marco na tramitação do projeto, que agora seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa de Fred Linhares é que a proposta receba o apoio necessário para ser rapidamente transformada em lei, reforçando a rede de proteção às mulheres no Brasil.
Até dois anos de cadeia
O projeto de Fred Linhares estabelece pena de reclusão de um a dois anos e multa para aqueles que utilizarem tecnologias de Inteligência Artificial para criar, divulgar ou compartilhar conteúdos manipulados com a intenção de causar dano à imagem, honra ou privacidade das mulheres.
Ou seja, a simples manipulação das imagens, por exemplo expondo o corpo, já será suficiente para dar cadeia. A divulgação e o compartilhamento também bastam para levar à prisão. A proposta também inclui medidas preventivas, como campanhas de conscientização e educação sobre o uso ético da tecnologia.
