Enfermeira de profissão, a distrital Dayse Amarilio já fala em uma mobilização para que no dia 18, próxima terça-feira, a categoria acompanhe a votação de um PLN – uma raridade jurídica que significa Projeto do Congresso Nacional, lei que vai direto para o voto conjunto de deputados e senadores – regulando enfim o repasse de verbas federais para o Piso da Enfermagem.
Esse piso já foi criado, inclusive por emenda constitucional, mas até hoje permanece uma ficção pela falta de definição dos recursos necessários.
O Supremo Tribunal Federal barrou a aplicação da lei por conta da inexistência de recursos. O novo PLN deve definir essa questão.
O governo federal poderá liberar os recursos e os estados precisarão regulamentar o repasse, avisa Dayse Amarílio, recomendando nova ação para apressar essas normas. Já a rede privada deverá cumprir o piso de imediato.
