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Justiça proíbe greve aos funcionários do Metrô e das empresas de ônibus

A ação foi proposta pelas próprias companhias que não devem contar com a boa vontade dos funcionários

Por Lucas Valença 14/06/2019 6h17
Decisão do STJ condena empresa metroviária de São Paulo a pagar ação indenizatória a vítima de assédio sexual. A decisão abre precedente para futuras ações envolvendo casos semelhantes. 15-01-2018. Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília

Lucas Valença
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Manifestação proibida I

A adesão à greve geral pelos trabalhadores vinculados às empresas de ônibus e do Metrô do DF foi derrubada por liminares expedidas pelo Judiciário. No caso dos funcionários das empresas de ônibus, a decisão foi proferida pela desembargadora do Trabalho, Maria Regina Machado. Na liminar, a magistrada enfatizou que a frota deverá funcionar com 100% da circulação normal. Com a proibição da manifestação, e o valor expressivo da multa, a decisão do sindicato de parar as atividades não deve prosperar. Caso descumpra, terá de desembolsar R$ 100 mil para cada empresa afetada. A ação foi proposta pelas próprias companhias que não devem contar com a boa vontade dos funcionários.

Manifestação proibida II

O dia promete ser agitado. Decisão da juíza substituta, Acácia Soares, estabeleceu uma percentagem mínima de funcionamento do Metrô-DF de 40% da frota. A multa, no entanto, é maior e atinge R$ 250 mil. A vitória é relativa, já que há a ponderação de direitos. O direito à manifestação é consagrado pela Constituição. Mas é necessário, contudo, de acordo com as normas legais, que seja mantida uma quantidade mínima de funcionamento, para que o transtorno à população seja minimizado. Veremos como se portarão trabalhadores e empresas.

 

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Controle social

Eleitos em dezembro do ano passado, os 16 escolhidos pela sociedade civil para integrar o Conselho de Direitos Humanos do DF ainda não tomaram posse até hoje. Já se passaram seis meses e o GDF reluta em indicar os demais representantes para que o colegiado volte a trabalhar. Depois de tanto tempo, os órgãos do Buriti deixam transparecer que a demora na escolha dos nomes se dá por mera desimportância. O órgão é de extrema relevância e se comporta como uma força para conter abusos.

 

Governo das PPPs

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A concessão de pátios do Detran à iniciativa privada e a possível aplicação das chamadas “zonas verdes”, que pretendem privatizar espaços de estacionamento em locais mais congestionados, já está em fase de estudos pelo Buriti. Recentemente, os projetos que são entendidos como prioridades do governador, foram aprovados pelo Conselho Gestor de PPPs. As medidas visam aliviar o trânsito nos locais considerados emergenciais e encontrar uma solução para as dezenas de carros que ficam abandonados nos pátios do Detran. A concessão à iniciativa privada é uma tentativa do GDF de promover obras na cidade com um custo mais razoável às finanças públicas. Por enquanto, tem dado certo.

 

Liderança do Avante

O distrital Reginaldo Sardinha decidiu renunciar à liderança do Avante na Câmara Legislativa. O motivo alegado foi de “foro íntimo”, mas é sabido que a relação do parlamentar com o GDF já passou por momentos de estranhamento. Com a entrega do posto, o comando passa a ficar com o deputado João Cardoso, que sempre enfatizou ter um mandato voltado à “tecnicidade” e já chegou a votar contra pautas importantes do governo Ibaneis.

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A fala é do leitor

Aos viajantes de plantão, cuidado! Um motorista de Uber denunciou à coluna a existência de transporte clandestino no Aeroporto de Brasília. Na saída do piso superior, e na frente de funcionários do Detran-DF, supostos motoristas de aplicativos de transportes abordam os passageiros e cobram valores tabelados para o deslocamento. O fato é verídico, perigoso e confirmado pelo Alto da Torre.

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Apelido carinhoso

Com dezenas de projetos rejeitados na CCJ, o distrital Reginaldo Veras (PDT/foto) já ganhou um apelido dos colegas. Em associação ao filme, o parlamentar ficou conhecido como “demolidor de projetos”. Em conversas com os que o procuram, o professor não esquece de mencionar a referência e logo se diverte com a brincadeira.








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