São constantes as críticas à atuação do Ministério Público do DF em relação ao trabalho dos deputados distritais. O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), diz que cada instituição deve cumprir o papel que lhe cabe. “Mas não dá para invadir o espaço do outro”, destaca, ao lembrar que, recentemente, a Casa fez uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor de Justiça Rubin Lemos, da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária – ele propôs, o ano passado, uma ação de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg, o ex-secretário de Fazenda Leonardo Colombini, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, e os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Israel Batista (PV), questionando a concessão de R$ 480 milhões em benefícios fiscais. “Achamos que houve extrapolação e abrimos um processo no CNMP. Na democracia, tem limites. E esses limites precisam ser considerados para haver harmonia”, reitera.
Se quer votar, tem de ter que voto
Para a Procuradoria da Câmara, o instrumento adequado a ser utilizado pelo promotor neste caso seria uma ação de inconstitucionalidade e não de improbidade. “O deputado tem que ser investigado, mas isso não quer dizer que ele não possa votar as coisas em Plenário, se ele foi eleito para isso. Se o MP começar a entrar no meu Plenário, é melhor (o promotor) se candidatar e ter voto, vir para cá para votar nas leis”, alfineta o pedetista.
Motoqueiros na capital
O evento Brasília Capital Moto Week movimentou a cidade no fim de semana. Pontos turísticos do DF estavam tomados de homens e mulheres com roupas de couro a bordo de grandes motocicletas. A feira dos importados, no Sia, foi um dos lugares mais procurados pela trupe que visita a capital até o próximo fim de semana.
Duas toneladas de papel
Foram trituradas e entregues a reciclagem 2,25 toneladas de papel do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Sao 4.972 processos físicos que estavam no arquivo geral do TRT do DF. Depois de destruídos foram entregues à Associação Recicle a Vida, de Ceilândia. Os recursos obtidos com a venda do material reciclável somaram R$ 429, quantia que ajudará no sustento das famílias dos catadores associados, conforme o Tribunal.
Deputado quer ajudar a esclarecer morte em delegacia
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, o deputado distrital Ricardo Vale (PT) quer ouvir o delegado titular da 13ª Delegacia de Polícia de Sobradinho, Robert Araújo Menezes, e os policiais militares que conduziram o motorista Luís Cláudio Rodrigues, pouco antes de ele morrer na DP. Este fato, justifica o parlamentar petista, tem gerado uma série de informações contraditórias e depoimentos controversos. A alegação das autoridades policiais é de que Luís Cláudio cometera suicídio, versão que é contestada pela família. “Apresentei o requerimento por entender que a morte de Luís Cláudio Rodrigues necessita ser imediatamente esclarecida. Espero que a Câmara Legislativa aprove a proposta apresentada por mim e que essa convocação seja realizada o mais rápido possível”, explica o distrital.
Mais uma improbidade para a conta
O ex-governador Agnelo Queiroz foi mais uma vez condenado à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos, por improbidade administrativa. O motivo, desta vez, foi a reintegração, à Polícia Militar, de Marco Antônio dos Santos Lima, em 2012. Para o Tribunal de Justiça, Agnelo ignorou parecer prévio da Procuradoria do DF e revogou uma portaria do Comando-Geral da PMDF que afastava o policial das funções por razões disciplinares.
Mais de R$ 1 milhão
Agnelo também terá de devolver aos cofres públicos todos os valores recebidos pelo policial após a reintegração – a quantia, conforme o Ministério Público, supera R$ 1 milhão, que Marco Lima teria recebido em salários retroativos. O ex-governador petista terá, ainda, de pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor dos prejuízos ao erário. Além de Agnelo, foi condenado na mesma ação o advogado dele, Paulo Machado Guimarães, que teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão. Na época, Guimarães era consultor jurídico do DF. Os dois, no entanto, devem recorrer.
Cachê por propaganda no uniforme
Tem um deputado do Rio Grande do Sul que quer garantir aos trabalhadores um adicional em dinheiro – de pelo menos 10% do salário – por propagandas estampadas em uniformes. O Projeto de Lei 6841/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que o valor seja definido em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Quem pretende modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), para quem é justo estender a todos os trabalhadores um benefício que já é garantido a artistas e esportistas, por exemplo, que recebem uma gratificação pelo uso da imagem para fazer propaganda de marca ou produto. “O projeto, se aprovado, terá o mérito de pacificar, no nascedouro, divergência jurisprudencial que poderá comprometer a segurança jurídica nas relações de trabalho”, justifica Melo.
Festa junina gospel
Uma versão gospel dos tradicionais festejos juninos reuniu mais de 70 mil pessoas, em Taguatinga, no último fim de semana. O evento, organizado pela igreja dos irmãos Faraj, a Comunidade Cristã Ministério da Fé, já é realizado há 12 anos, ao som de forró, xote, rock e hip hop, mas com as letras convertidas para o estilo gospel. Teve até quadrilha junina que também é cristã: a Busca Fé.
