Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
(colaborou Cláudio Py)
A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB/foto) aguarda a sanção do projeto de sua autoria que garante às mulheres com 40 anos ou mais, prioridade em programas de qualificação profissional do Poder Executivo.
Não é passado.
O texto foi aprovado há poucos dias pela CLDF. “As mulheres ainda lutam para conquistar seu espaço no mercado de trabalho. Parece coisa do passado, mas as diferenças ainda são gritantes”, observou Jaqueline.
Posse no TSE
É bastante aguardada no meio jurídico a posse do novo presidente do TSE, Luís Barroso, no dia 25, mesmo realizada de forma virtual. O interesse de políticos e analistas é saber se haverá, até lá, alguma posição sobre o adiamento das eleições.
Residual – contrário à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, o ministro ficará no cargo até fevereiro de 2022. Ele é estimulador fervoroso da participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral, mas “de forma residual”.
Imprensa livre
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se posicionou contra as agressões a jornalistas. Segundo ela, a garantia de uma imprensa livre é condição sine qua non para o fortalecimento da vida democrática e da pluralidade de pensamentos. Sem abrir mão“Desses direitos, jamais abriremos mão”, disse Erika, ao argumentar que não se pode calar os profissionais de imprensa.
“É inadmissível que se tolere tais atos, principalmente no momento em que o país enfrenta uma pandemia”, ressaltou.
Tributo a mais
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF acolheu pedido para condenar o Distrito Federal a restituir valor pago a título de diferença de Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (ITBI) cobrado a mais.
Processo fiscal- O caso refere-se a um apartamento do Setor Noroeste. A decisão considerou que a base de cálculo levada em conta não deveria ser levantada sem a devida abertura de processo administrativo fiscal para apurar o valor de mercado do imóvel.
Mobilidade ativa
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) vai abrir consulta pública para que a população possa conhecer o Plano de Mobilidade Ativa do DF (PMA-DF) que objetiva promover e organizar políticas públicas de transporte de forma eficiente e sustentável.
Sugestões – O PMA também é importante para orientar os investimentos da área e assegurar deslocamento mais seguro para os usuários. Interessados poderão ter acesso ao documento e fazer sugestões de 11 de maio a 09 de junho no site da Semob.
Supermercados Já
Está em vigência a lei que obriga supermercados do DF a adotarem procedimentos pela saúde de funcionários e clientes. De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a lei obriga desde a aferição de temperatura à distribuição de máscaras e luvas.
Proteção – A referida legislação também obriga esses estabelecimentos a higienizar carrinhos e cestos de compra. “O objetivo é a proteção da população, melhoria no atendimento e o combate ao novo coronavírus”, ressaltou Negreiros.
Decisão do TCDF
Depois do pedido feito por parlamentares, o TCDFT resolveu suspender o ofício do GDF que aumentava a contribuição previdenciária dos servidores públicos do DF. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6), por unanimidade, entre os conselheiros.
Esclarecimentos – A corte de contas do DF também acatou, na mesma decisão, representações oferecidas por entidades de classe sobre o tema e concedeu um prazo de dez dias para que o governo do DF apresente os esclarecimentos pertinentes.
‘Faixaço’
O PT-DF realiza em 30 pontos estratégicos do Distrito Federal nestes dias um “faixaço” contra Bolsonaro. O deputado distrital Chico Vigilante, que é do partido, criticou as ações do governo e comentou as articulações que estão sendo feitas com o Centrão.
Nada estranho– Para Vigilante, apesar de muita gente estar assustada por ver Bolsonaro com o Centrão, na verdade o presidente “está voltando para o ninho de onde nunca saiu”. “Não há nada estranho nisso. Ele apenas está despindo-se da fantasia que vestiu”, disse.
Empolgação
Chamou a atenção, ontem (7) a atuação firme do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), na reunião com o GDF, sindicatos e vários setores da economia com o objetivo de discutir critérios para reabertura do comércio no Distrito Federal.
Pé atrás– Prudente, favorável à reabertura que está para acontecer, disse que ela vai considerar todas as medidas de proteção e acredita que o sistema de saúde do DF permite acolher a população nos casos de covid-19.
Multa em EPIs
O juiz Marcos Ulhoa Dani, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, homologou acordo entre o MPT e uma empresa esportiva para destinar a primeira parcela de multa devida pela empresa à compra de EPIs e outros itens de segurança.
Saúde– Pelo acordo firmado, a empresa deve pagar, em dez parcelas iguais multa no valor total R$ 1,03 milhão. O valor será destinado a instituições sem fins lucrativos e os equipamentos serão para uso de profissionais de saúde do DF.
