O senador brasiliense Izalci Lucas, do PL, pediu a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1.
Diante das propostas em discussão no Congresso, ele cobrou seriedade na análise da matéria e alertou que o Senado, atuando como casa revisora, precisa ter responsabilidade com um tema que não pode ser aprovado de forma apressada apenas por se tratar de um ano eleitoral.
“É triste quando você vê medidas eleitoreiras na véspera da eleição”, afirmou.
Izalci ressaltou que uma mudança rígida e generalizada na escala de trabalho trará consequências graves para a economia, sendo as pequenas e médias empresas as mais prejudicadas.
Ele destacou, em especial, a situação do Microempreendedor Individual (MEI), cuja legislação só permite a contratação de um funcionário.
Segundo o senador, se o modelo for engessado, esses pequenos negócios serão inviabilizados, já que a necessidade de um segundo trabalhador faria o empreendedor perder a sua condição jurídica de MEI.
Como alternativa viável, Izalci declarou apoio à PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
De acordo com ele, o texto de Marinho garante a verdadeira liberdade para o trabalhador, permitindo que ele próprio defina sua carga horária, seja de 4, 20 ou 40 horas semanais, além de regulamentar opções modernas como o teletrabalho, ou home office.
O senador assegurou que essa flexibilização seria feita com a garantia de todos os direitos constitucionais, como 13º salário, férias e FGTS.
